TRF-4 REJEITA OUTRO RECURSO DE JOSÉ DIRCEU

EMBARGOS INFRINGENTES

TRF-4 REJEITA OUTRO RECURSO DE JOSÉ DIRCEU CONTRA PENA SUPERIOR A 30 ANOS

A DEFESA AINDA PODE RECORRER COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Do - Diário do Poder - Na tarde desta quinta-feira (19), a Quarta Secção do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) rejeitou mais um recurso, os embargos infringentes, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.  O TRF-4 informou que ainda cabe o último recurso, os embargos de declaração, contra a rejeição dos infringentes. Sendo assim, ainda pode ser adiando o fim do trâmite do caso na segunda instância. 

Os embargos infringentes eram contra a condenação a 30 anos e 9 meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e corrupção, na ação que investigou esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.

Agora, se a defesa não impetrar os embargos de declaração, o caminho está aberto para que o juiz federal Sérgio Moro possa decretar a prisão de Dirceu, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória da pena, após encerrado o trâmite do caso na segunda instância.

Porém a defesa de Dirceu se adiantou, e nessa quarta-feira (18), entrou no Supremo com pedido para evitar a prisão, o relator é o ministro Dias Toffoli.

Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, sem poder se ausentar de Brasília. Após dois anos preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em maio do ano passado, Dirceu conseguiu um habeas corpus concedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). (Com informações da Agência Brasil)